(1). Clicar no botão *Solicitar Serviço* e preencher o formulário (Minuta) devidamente.

(2). Submeter o formulário e os respetivos requisitos “scaneados” (documentos a anexar no formulário).

(3). Aguardar a comunicação do despacho final, no período de 1 dia útil.

(4). O requerente recebe a cópia do Atestado no E-mail ou WhatsApp, a qual deverá levantar a original na secretaria geral.

Requisitos

• Cópia do B.I;
• Declaração de residência emitida pelas autoridades locais (Liderança do bairro)
• Certidão de Óbito para casos em que se tenha registado o falecimento de um dos cônjuges;
• Comprovativo de pagamento do Imposto Pessoal Autárquico (IPA). Para este município o valor é 100 (cento e vinte meticais); e
• Cópia de talão de deposito/recibo de pagamento de taxa (emolumento) no valor de 100 Meticais. O pagamento da taxa de emolumento é feito na conta: Conselho Municipal de Nhamatanda-Receitas - BCI nº 9169885410001.