Caro(a) municipe saiba aqui o
Calendário da Planificação e Orçamentação Municipal
Promovemos uma governação participativa e Inclusiva
até 31 de Julho
1. Submissão da proposta do POA à AM
O executivo municipal submete o Plano e Orçamento Autárquico a Assembleia Municipal
Saiba maisaté 15 de Agosto
2. Aprovação do POA pela AM
A Assembleia Municipal realiza a sua terceira sessão ordinária para aprovação do POA
Saiba maisaté 1 de Setembro
3. Submissão do POA aprovado pela AM à ratificação tutelar pelo MEF e MAEFP
Saiba maisaté 15 de Dezembro
4. Aprovação do Plano Economico Social e Orçamento do Estado pela Assembleia da República
Saiba mais20 dias após o período
5. Submissão de balanços trimestrais, semestrais e anuais a AM
Saiba maisOmissa
6. Submissão de balanços trimestrais ao MEF
Saiba maisaté 1 de Agosto
7. Submissão de balanços semestrais ao MEF
Saiba maisaté 2 de Fevereiro do ano seguinte
8. Submissão de balanços anuais do POA ao MEF
Saiba mais45 dias após o período, até 1 de Agosto e até 15 de Fevereiro
9. Submissão à AR dos balanços semestral e anual de execução do POA.
Saiba maisProcessos Participativos
Consultas publicas sobre tópicos de desenvolvimentos
Janeiro a Dezembro
Janeiro a Dezembro
PARTICIPAR
Aprovação de instrumentos de gestão e desenvolvimento
Mes de Agosto a Setembro
Mes de Agosto a Setembro
PARTICIPAR
#A sua Opinião Conta!
A voz do munícipe
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Escreva a sua opinião ou recomendação ao município e seja parte ativa da governação da autarquia.
