Procedimento para emissão de Alvará

(1). Baixar o formulário (Minuta) e preencher devidamente.

(2). Submeter o formulário e os respectivos anexos “scaneados” no formulário na página de contactos, ou por E-mail: smv@cmvn.gov.mz, ou WhatsApp: (+258) 87000000 à Secretaria Municipal Virtual, ou em formato físico na Secretaria Geral do Conselho Municipal.

(3). Aguardar a notificação da visita técnica ao terreno para efeitos de vistoria com vista a aferir as condições do estabelecimento no período de 3 dias úteis.

(4). Receber a comunicação do parecer técnico no local, podendo ser positivo ou negativo.

(5). Se o parecer for positivo, o requerente será comunicado a taxa a pagar de acordo com o tipo de actividade comercial.

(6). Efectue o pagamento da taxa acima referida com base no número de referência (NIC) fornecida pelo Conselho Municipal na conta: Conselho Municipal da Vila de Nhamatanda – Receita BCI nº 9169885410001  

(6). Envie o comprovativo do pagamento da taxa acima referida através do E-mail, WhatsApp ou entrega no formato físico na Secretaria Geral e aguarda num período máximo 2 dias.

(7). O requerente recebe cópia do Alvará no E-mail ou WhatsApp, a qual deverá levantar a original na secretaria geral.