(1). Clicar no botão *Submeter o pedido* e preencher  devidamente o formulário (Minuta).

(2). Submeter o formulário e os respetivos requisitos “scaneados” (documentos a anexar no formulário).

(3). Aguardar a comunicação do despacho final, no período de 1 dia útil.

(4). Receber a cópia do Atestado no E-mail ou WhatsApp e deverá levantar a original na Secretaria Geral.

Requisitos:

• Cópia do B.I;
• Declaração de residência emitida pelas autoridades locais (Liderança do bairro);
• Comprovativo de pagamento do Imposto Pessoal Autárquico (IPA), para este município o valor é 100,00Mt (cem meticais); e
• Cópia de talão de deposito/recibo de pagamento de taxa (emolumento) no valor de 100 Meticais. O pagamento da taxa de emolumento é feito na conta: Conselho Municipal de Nhamatanda-Receitas BCI nº 9169885410001/NIB: 0008.0000.91698854101.80