Procedimento para emissão de Licença de Comércio

(1). Baixe o formulário (Minuta) e preenche devidamente.

(2). Submete o formulário e os respectivos anexos “scaneados” clicando no Botão “Submeter o pedido”, ou por E-mail: smv@cmvn.gov.mz , ou WhatsApp: (+258) 873723220 à Secretaria Municipal Virtual, ou em formato físico na Secretaria Geral do Conselho Municipal.

(3). Aguarde pela notificação para a visita técnica ao estabelecimento comercial, para efeitos de vistoria, num período de 1 dia.

(4). Recebe a comunicação do despacho,  podendo ser positivo ou negativo num periodo de 1 dia.

(5). Se o despacho for positivo, o requerente recebe a  comunicação da taxa a pagar de acordo com o tipo de actividade comercial.

(6). Efectue o pagamento da taxa acima referida na conta: Conselho Municipal da Vila de Nhamatanda – Receitas - BCI nº 9169885410001/NIB: 0008.0000.91698854101.80

(7). Envie o comprovativo do pagamento através do E-mail, WhatsApp ou entrega no formato físico na Secretaria Geral.

(8). O requerente no período de 2 dias contando da data da submissão da petição, recebe a cópia da Licença de Comercio através do E-mail ou WhatsApp e deverá levantar o original na Secretaria Geral.